Perante o Estado todos devem ter direitos iguais. O Estado, no nosso caso uma República Democrática Federativa, deve ser isento de preconceitos e deve levar a lei de forma igual a todos. Nele não pode haver tendências religiosas, orientação sexual ou orientação política. Claro, como todo poder destinado e organizado pelas pessoas essas regras não são exatamente como deveriam ser. Mas existe esse espírito. Um comunista deve ser tratado da mesma forma que um reacionário, isso diante das leis e desde que não as infrinjam. O mesmo para o pobre e o rico, o ateu e o evangélico e o heterossexual e o homossexual.
Nas últimas semanas foi aceito pelo STF (Superior Tribunal Federal) a união homoafetiva, que nada mais é do que o reconhecimento do direito de casais do mesmo sexo serem tratados de forma igual, perante o Estado, aos casais heterosexuais. Com isso, todas as leis que protegem os casais heterosexuais passam também a proteger os casais homosexuais com o aval do judiciário.
Precisamos lembrar que, já havia uma lei para proteção dos direitos de casais, porém essa não se aplicava aos casais homosexuais por preconceito da sociedade. Sendo ela baseada nos moldes patriarcais e católicos, um direito era negado a determinado segmento por esse não estar de acordo com tais formas de vida. Ou seja, o Estado passava a ter orientação sexual, e todos aqueles que não se encaixavam nesse esteriótipo foram excluídos, em desobediência à lei.
Os religiosos de plantão se ergueram contra. Afinal, o que mais eles têm a fazer do que cuidar da vida dos outros? A união homoafetiva não significa que homens passem a entrar na igreja vestidos de noivas. Lembrando que, a união homoafetiva é um termo legal do Estado, nada interferindo nos grupos religiosos que continuam com direito de aceitar ou não o fato do casamento homossexual. Nenhuma religião é obrigada a partir de agora a realizar casamentos homossexuais, apenas precisam respeitar o direito deles perante o Estado.
Cássia Eller foi casada durante anos com Maria Eugênia. Depois da sua morte houve uma briga judicial para saber se o filho delas deveria ficar com os avós paternos ou a esposa de Cássia. Lembrando que os três viviam como uma família formada por pais (ou mães) e filho. Se essa disputa envolvesse um casal heterosexual essa briga judicial já estaria ganha pela mãe. Mas no caso de Cássia foi levantada uma dúvida, por isso a necessidade da decisão.
A união homoafetiva não vem para dar mais direitos aos homossexuais ou tirar direitos de heterossexuais, ela vem para garantir um direito que já existia e que não estava sendo reconhecido.
O mais interessante dessa história é que nem todos que votaram a favor da relação homoafetiva aceitavam esse tipo de união, porém, como pessoas da lei foram sensatos o suficiente para separar suas ideias pessoais dos direitos sociais.
Outra história, um rapaz chamado C.M.Z foi expulso de casa com 15 anos por ser homossexual. Mesmo com todas as dificuldades conseguiu um lugar para ficar, trabalhou e estudou. Formou-se, conseguiu sucesso na carreira e dinheiro. Nunca mais viu sua família. Se casou com outro homem e com ele morou por anos, construíram juntos uma vida. Certo dia C.M.Z teve um ataque cardíaco e morreu. Durante seu velório uma turma invadiu o velório se dizendo da família e pedindo as chaves do apartamento deles. Uma decisão judicial deu para a "família" todos os bens de C.M.Z. Desde os 15 anos C.M.Z nunca mais viu aquelas pessoas.
Essa história não é um fato, mas uma compilação de histórias de ouvi algumas vezes de amigos homossexuais. Como aconteceu no caso da Cássia Eller, se fosse um casal heterossexual o final dessa história seria outro. Sempre foi uma preocupação desses amigos de como ficariam seus companheiros ou companheiras quanto morressem. Bens, pensões e afins eram automaticamentes revertidos para as famílias, que muitas vezes expulsaram essas pessoas de casa.
É preciso reforçar que a união homoafetiva não dá poderes especiais a determinado grupo social, e sim coloca no mesmo nível perante o Estado todos os grupos. Defender que as leis sejam aplicadas para todos no nosso país ainda é uma longa batalha, mas decisões como essa nos mostram que existe um caminho. Talvez as pessoas deveriam se preocupar menos com essa decisão específica e buscar bases nela para que as pessoas sejam vistas da mesma forma perante a lei, independente de preconceitos.
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